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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2012 - 12:25
Saldo de arrematação de imóvel hipotecado deve ser destinado a credor com penhora sobre o bem
, obteve penhora sobre imóvel financiado, que estava hipotecado em garantia ao banco pelo empréstimo
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2011 - 13:48
Comprador de imóvel hipotecado não consegue suspender penhora por inadimplência da construtora
Empresa que fechou negócio em 1980 deixou de pagar o empréstimo e a CEF iniciou a execução hipotecária do devedor, na qual o imóvel acabou sendo penhorado. Segundo o relator, a insatisfação do comprador, autor da ação, deveria dirigir-se à construtora e não à CEF
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 11 de Agosto de 2009 - 01:00
Alienação de bem comum. Ação declaratória incidental. Imóvel hipotecado. Intervenção da construtora e da financiadora. Arguição pertinente à ação principal.
Ausência de interesse para o pedido incidental pela apelante. Extinção mantida. Apelo desprovido.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2012 - 11:10
Banco não deve indenizar esposa que teve assinatura falsificada pelo marido em contrato
O apartamento de esposa foi hipotecado para consolidar um empréstimo concedido pelo banco a uma agropecuária, a qual o marido é sócio
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 28 de Junho de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2016 - 16:19
Imóvel dado em caução judicial pode ser penhorado, decide Superior Tribunal de Justiça
De acordo com o ministro João Otávio de Noronha, “é possível que sobre bem hipotecado incida nova
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2012 - 11:50
Penhora não atinge bem de família que garante dívida de empresa pertencente a um dos cônjuges
De acordo com o entendimento do STJ que deu provimento ao recurso especial de um casal, a residência familiar é impenhorável quando oferecida como garantia para dívida de terceiro
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Outubro de 2012 - 13:25
Construtora é condenada por atraso de 19 meses em entrega de imóvel
Ação de indenização por danos materiais e repetição de indébito
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 02 de Setembro de 2013 - 11:10
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Junho de 2014 - 10:10
Recurso especial. Processual civil. Civil.
Execução. Arrematação de bem imóvel locado. Direito a percepção dos aluguéis.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Dezembro de 2012 - 13:05
Casal será indenizado por atraso na entrega de imóvel
Ação de indenização
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Novembro de 2012 - 12:45
Imóvel retorna a antigo dono após contrato descumprido
Reintegração / Manutenção de Posse
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Setembro de 2013 - 10:20
Processual civil.
Recurso especial. Sucessão.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Junho de 2012 - 12:55
Comprador será indenizado por atraso na entrega de imóvel
Ação de indenização por danos morais e materiais
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 23 de Março de 2012 - 12:15
Anulação de ato administrativo. Edificação clandestina em área de preservação permanente.
Dunas. Impossibilidade de regularização. Demolição.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Outubro de 2011 - 11:02
Atraso em entrega de imóvel gera indenização
Ação de Procedimento Ordinário
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 12 de Junho de 2012 - 17:00
Juiz condena construtoras por atraso em entrega de imóvel
Ação indenizatória
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Publicado em 27 de Julho de 2011 - 09:40
Agravo de petição do arrematante.
Adjudicação de imóvel arrematado.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 17 de Dezembro de 2013 - 16:10
Imobiliária é condenada a restituir IPTU a casal que comprou imóvel
Ação de Indenização
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 19 de Setembro de 2013 - 12:10
Direito processual civil e civil.
Recurso especial. Servidão de passagem.